POLÍTICA DE COMPLIANCE E MODERAÇÃO DE CONTEÚDO — LIBERTY FANS

1. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes da Liberty Fans para prevenção, identificação e tratamento de conteúdos e condutas envolvendo abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, coerção, exploração sexual, tráfico de pessoas, conteúdo íntimo sem consentimento e outras atividades contrárias à legislação brasileira.

Sua aplicação busca proteger as pessoas envolvidas, impedir a utilização da plataforma para práticas ilícitas e estabelecer procedimentos de denúncia, análise, remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento de contas e comunicação às autoridades competentes.

2. Abrangência e responsabilidade

Esta Política aplica-se aos usuários, assinantes, parceiros e demais pessoas que utilizem a Liberty Fans e, quando iniciada a fase de criadores humanos, também aos criadores de conteúdo.

Abrange fotos, vídeos, mensagens privadas, comentários, perfis, ofertas e venda de conteúdo, bem como outras interações realizadas por meio da plataforma.

As disposições aplicáveis a criadores humanos, em especial as dos itens 3 e 5, entrarão em vigor com o início da fase de criadores humanos e, a partir de então, serão condição para a publicação de qualquer conteúdo desses criadores.

O Setor de Compliance é responsável pela aplicação desta Política e pelo tratamento das denúncias. A Diretoria de Compliance é responsável por sua aprovação e supervisão.

3. Conteúdo gerado por inteligência artificial

A Liberty Fans disponibiliza, na fase atual, conteúdos protagonizados por personagens totalmente gerados por inteligência artificial, criados e operados pela própria empresa. Esses personagens não representam pessoas reais.

Para esses conteúdos, a Liberty Fans adota as seguintes regras:

• a) É vedada a geração de personagens ou conteúdos que representem ou aparentem menores de 18 anos, em qualquer contexto;
• b) É vedada a reprodução da imagem, do rosto, de tatuagens, marcas ou textos de pessoas reais identificáveis. Referências externas são utilizadas exclusivamente como inspiração de cenário, pose, iluminação e enquadramento;
• c) Todo conteúdo é analisado por rede neural própria e, quando classificado como de risco, é revisado por equipe humana antes de qualquer decisão de publicação;
• d) Qualquer pessoa que entenda que um conteúdo se assemelha indevidamente à sua imagem pode solicitar análise e retirada pelo canal contato@libertyfans.com.br, com tratamento prioritário.

4. Restrição etária e verificação

A Liberty Fans é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

É proibida a participação de menores de 18 anos como usuários, criadores ou participantes de conteúdo sexual disponibilizado na plataforma.

A verificação de identidade e de maioridade dos usuários é realizada por meio de procedimentos de KYC — identificação e verificação do usuário —, conduzidos pela Xtrategy, na etapa de cadastro e no primeiro pagamento.

Na fase de criadores humanos, a verificação de identidade, maioridade e documentação pertinente, por meio de KYC e análise documental, será obrigatória antes da publicação de qualquer conteúdo.

Havendo dúvida relevante sobre a identidade ou a maioridade de pessoa envolvida, a plataforma poderá restringir preventivamente a conta ou o conteúdo até a conclusão da verificação. A ausência de documentação suficiente impedirá a liberação da atividade ou do conteúdo sujeito à análise.

5. Conteúdos e condutas proibidos

É proibido utilizar a Liberty Fans para produzir, publicar, transmitir, vender, solicitar, promover ou facilitar:

• a) Conteúdo de abuso ou exploração sexual envolvendo crianças ou adolescentes, inclusive material manipulado ou gerado artificialmente;
• b) Aliciamento de crianças ou adolescentes para fins sexuais;
• c) Atos sexuais ou produção de conteúdo mediante violência, ameaça, fraude, chantagem, coerção ou exploração de vulnerabilidade;
• d) Exploração sexual ou tráfico de pessoas, inclusive recrutamento, intermediação ou comercialização vinculados a essas práticas;
• e) Divulgação, comercialização ou redistribuição de conteúdo íntimo sem autorização das pessoas retratadas;
• f) Gravações íntimas obtidas sem consentimento, montagens de natureza sexual sem autorização ou ameaças de divulgação;
• g) Conteúdo gerado artificialmente que reproduza ou simule a imagem de pessoa real identificável sem a sua autorização;
• h) Falsificação de documentos, uso indevido da identidade de terceiros ou apresentação de informações falsas para contornar verificações;
• i) Republicação de conteúdo removido por violação desta Política ou utilização de outras contas para contornar medidas aplicadas;
• j) Outros conteúdos ou condutas contrários à legislação brasileira.

A alegação de consentimento não torna admissível conteúdo de abuso ou exploração sexual envolvendo menores de 18 anos.

6. Consentimento e documentação (fase de criadores humanos)

Na fase de criadores humanos, todas as pessoas retratadas em conteúdo íntimo devem ser maiores de 18 anos e ter consentido com sua participação e com a divulgação ou comercialização realizada. Conteúdo com pessoa não verificada ou sem consentimento documentado será bloqueado até a regularização.

O consentimento para uma relação sexual ou para a gravação de conteúdo não implica, por si só, autorização para sua publicação, venda ou redistribuição.

A Liberty Fans utilizará KYC e análise documental para verificar identidade, maioridade e documentação de autorização pertinente. A verificação de identidade não substitui a comprovação de consentimento.

O responsável pela publicação deverá apresentar, quando solicitado, documentação suficiente das pessoas retratadas e das autorizações correspondentes.

Qualquer pessoa que identifique conteúdo íntimo divulgado sem sua autorização poderá solicitar análise e retirada pelo e-mail contato@libertyfans.com.br. Havendo indícios relevantes de ausência de consentimento, o conteúdo poderá ser bloqueado preventivamente durante a apuração.

7. Prevenção e moderação

A Liberty Fans utiliza rede neural própria para avaliar os conteúdos e identificar aqueles potencialmente incompatíveis com esta Política. Os conteúdos classificados como de risco são revisados por equipe humana antes da decisão final.

Os alertas gerados pela análise automatizada e as denúncias recebidas serão encaminhados ao Setor de Compliance para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

A moderação poderá resultar em restrição preventiva de conteúdo ou de conta, solicitação de documentação, remoção de conteúdo e suspensão ou encerramento de contas.

As verificações serão realizadas respeitando a legislação aplicável, a proteção de dados pessoais e a confidencialidade das informações.

8. Canal de denúncia

Denúncias e solicitações de retirada de conteúdo deverão ser encaminhadas para:

contato@libertyfans.com.br

O canal poderá ser utilizado por usuários, pessoas retratadas ou que se considerem retratadas em conteúdos, representantes, autoridades e terceiros que identifiquem possível violação.

Sempre que possível, a denúncia deverá informar:

• a) Link, identificação do perfil ou localização do conteúdo;
• b) Descrição da situação e do motivo da denúncia;
• c) Data ou outras informações que auxiliem a identificação;
• d) Contato para retorno.

Não será exigido que o denunciante baixe, armazene ou encaminhe material de abuso sexual de crianças ou adolescentes. Para localização do conteúdo, deverão ser priorizados links, identificadores e informações descritivas.

As denúncias serão tratadas de forma confidencial, com acesso restrito às pessoas responsáveis pela apuração e pelo cumprimento de obrigações legais. A plataforma não admite retaliação contra denúncias apresentadas de boa-fé.

9. Análise e remoção de conteúdo — takedown

O tratamento das denúncias e dos alertas de moderação seguirá estas etapas:

• a) Registro: identificação da ocorrência, data de recebimento e informações disponíveis;
• b) Triagem: avaliação da gravidade, urgência e riscos às pessoas envolvidas;
• c) Medidas preventivas: bloqueio ou restrição de conteúdo ou conta quando houver indícios relevantes de violação;
• d) Apuração: análise das informações disponíveis e, quando necessário, solicitação de documentação ou esclarecimentos;
• e) Decisão: remoção do conteúdo, manutenção ou retirada das restrições, aplicação de medidas à conta ou encerramento fundamentado da ocorrência;
• f) Comunicação e registro: documentação das providências e retorno ao denunciante ou às pessoas afetadas, quando possível e respeitados a privacidade e o sigilo.

O prazo operacional para triagem, primeiro retorno e decisão, incluindo a remoção quando cabível, será de até 3 dias úteis contados do recebimento da denúncia ou identificação da ocorrência.

Quando a conclusão depender de informações adicionais ou providências externas, o Setor de Compliance informará, dentro desse prazo, o andamento e as medidas adotadas, mantendo as restrições preventivas necessárias.

Casos envolvendo suspeita de abuso ou exploração sexual de menores, coerção, tráfico de pessoas, uso não autorizado da imagem de pessoa real ou risco imediato terão prioridade e poderão receber medidas imediatas. O prazo de 3 dias úteis não autoriza o adiamento de providências urgentes nem substitui prazos legais ou determinados por autoridades.

A indisponibilização do conteúdo ao público será tratada separadamente da eventual preservação legal de registros e evidências.

10. Suspensão e encerramento de contas

Conteúdos ou condutas contrários à legislação brasileira poderão resultar em remoção de conteúdo, restrição de funcionalidades, suspensão preventiva ou encerramento definitivo da conta.

A medida aplicada considerará:

• a) Gravidade da conduta e risco às pessoas envolvidas;
• b) Indícios de participação ou facilitação da prática ilícita;
• c) Reincidência;
• d) Falsificação documental ou ocultação de informações;
• e) Republicação de material removido ou tentativa de contornar restrições.

Havendo indícios relevantes de ilegalidade, a conta poderá ser suspensa preventivamente durante a apuração. Confirmada uma violação grave, poderá ocorrer encerramento definitivo na primeira ocorrência, sem advertência prévia.

A suspensão preventiva permanecerá enquanto necessária à apuração ou à proteção das pessoas envolvidas, com reavaliação pelo Setor de Compliance.

O titular será informado sobre a medida e sua fundamentação quando essa comunicação não comprometer a proteção de vítimas, a apuração ou obrigação de sigilo.

11. Revisão de decisões

O titular de conta ou a pessoa afetada poderá solicitar revisão de uma decisão pelo e-mail contato@libertyfans.com.br, indicando a conta ou o conteúdo envolvido, os motivos do pedido e as informações pertinentes.

O Setor de Compliance analisará o pedido e fornecerá resposta em até 3 dias úteis contados do recebimento, observada a necessidade de informações complementares.

O pedido de revisão não implica restabelecimento automático do conteúdo ou da conta. As restrições poderão ser mantidas enquanto houver risco ou pendência de verificação.

12. Comunicação às autoridades

A LIBERDADE DIGITAL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA - EPP, por meio de seus representantes e do Setor de Compliance, será responsável pela avaliação e comunicação às autoridades competentes de situações com indícios de crime.

A comunicação observará as obrigações legais aplicáveis, a gravidade da ocorrência e a necessidade de proteção das pessoas envolvidas. Situações de risco imediato terão encaminhamento prioritário, sem aguardar a conclusão da apuração interna.

A empresa cooperará com solicitações legalmente válidas de autoridades e com determinações judiciais, preservando e fornecendo os registros cabíveis.

O compartilhamento de informações será realizado por meios seguros, limitado ao necessário e documentado com identificação da autoridade destinatária, fundamento e informações fornecidas.

13. Proteção de dados e preservação de registros

Os registros de denúncias, análises, decisões e providências serão armazenados em servidor próprio da empresa, com acesso restrito às pessoas autorizadas.

O tratamento dessas informações observará a legislação brasileira aplicável, inclusive as regras de proteção de dados pessoais.

Os registros serão mantidos pelo período necessário às finalidades de apuração, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, observadas eventuais ordens de preservação.

A preservação de evidências será realizada de forma controlada e juridicamente adequada, evitando reprodução, circulação ou acesso desnecessário a conteúdo ilícito.

O armazenamento em servidor próprio não afasta a necessidade de medidas de segurança, controle de acesso e proteção contra utilização indevida.

14. Governança e revisão periódica

O Setor de Compliance manterá registros das ocorrências e acompanhará o cumprimento dos procedimentos previstos nesta Política, incluindo prazos de atendimento, reincidências e medidas aplicadas.

Esta Política será revisada semestralmente, sob supervisão da Diretoria de Compliance, e também quando alterações legais, mudanças nas funcionalidades, o início da fase de criadores humanos ou incidentes relevantes exigirem atualização.

A versão vigente deverá ser disponibilizada para consulta pelos usuários.

15. Vigência

Esta Política entra em vigor a partir de sua aprovação pela Diretoria de Compliance da LIBERDADE DIGITAL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA - EPP e integra as regras de utilização da Liberty Fans.